Com a crescente popularização dos produtos à base de canabidiol (CBD) ao redor do mundo, muitas pessoas têm buscado informações sobre a legalidade e os benefícios dessa substância. Em Portugal, não é diferente. Neste artigo, abordamos a legislação vigente no país e as considerações importantes para quem deseja utilizar produtos derivados da cannabis.
Entendendo o CBD
O CBD, ou canabidiol, é um dos mais de 100 compostos químicos encontrados na planta da cannabis. Ao contrário do tetraidrocanabinol (THC), que possui propriedades psicoativas, o CBD tem sido amplamente estudado por seus benefícios terapêuticos. Entre eles, estão a redução de ansiedade e estresse, alívio de dores crónicas e tratamento de doenças inflamatórias.
Legislação portuguesa sobre a cannabis e seus derivados
Em Portugal, a legalidade do CBD está vinculada às leis que regulam a utilização da cannabis e seus derivados. A Lei nº 30/2000, de 29 de novembro, descriminalizou o uso pessoal de drogas, incluindo a cannabis. Contudo, essa legislação estabelece limites para a posse e o cultivo de plantas de cannabis.
Em 2018, foi aprovada a Lei nº 33/2018, de 18 de julho, que estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis. Assim, tornou-se possível a prescrição médica de produtos contendo CBD em determinadas situações clínicas.
Produtos com CBD: quando são legais?
A legalidade dos produtos à base de CBD em Portugal depende de diversos fatores, como sua concentração de THC, finalidade e origem do produto. A seguir, detalhamos os principais aspectos que devem ser observados:
Concentração de THC
Os produtos que contenham até 0,2% de THC são considerados legais no país, desde que destinados ao uso industrial ou comercial – como é o caso dos suplementos alimentares e cosméticos. Para fins medicinais, não há restrição quanto à quantidade de THC, desde que esses produtos sejam prescritos por um médico e adquiridos em farmácias.
Finalidade do produto
Já a finalidade do produto também influencia na sua legalidade. O CBD pode ser encontrado em suplementos alimentares, cosméticos, óleos e extratos. Apesar disso, nem todos os produtos são legais, já que a legislação portuguesa determina que apenas os medicamentos podem conter substâncias derivadas da cannabis.
No entanto, algumas exceções existem. Os produtos à base de folhas e sementes de cânhamo, por exemplo, são permitidos desde que não tenham fins terapêuticos. Além disso, a comercialização de alimentos e cosméticos com CBD é possível desde que respeitem os limites de THC estabelecidos.
Origem do produto
A origem da planta também deve ser levada em consideração para a legalidade dos produtos com CBD. De acordo com a legislação portuguesa, apenas as plantas de cânhamo industrial, também conhecidas como Cannabis sativa L., podem ser utilizadas na produção de derivados do CBD. Estas são variedades de cannabis com baixos níveis de THC.
A importação desses produtos também está sujeita à regulamentação específica. As empresas que desejam importar ou exportar produtos contendo CBD devem obter autorização prévia do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Recomendações para quem deseja usar CBD em Portugal
- Consulte um médico: o uso de medicamentos à base de CBD deve ser sempre acompanhado por um profissional de saúde qualificado.
- Fique atento às restrições legais: compreender a legislação portuguesa é fundamental para garantir que você esteja utilizando produtos dentro das normas estabelecidas.
- Priorize a compra em farmácias autorizadas: adquirir produtos com CBD em farmácias registradas no Infarmed é uma maneira de garantir a qualidade e segurança desses itens.
Em resumo, a legalidade do CBD em Portugal está diretamente ligada às leis que envolvem a planta da cannabis e seus derivados. É fundamental estar ciente das restrições e particularidades da legislação para garantir o uso seguro e responsável desses produtos no país.